Projeto de Lei nº 51/2019
Dispõe sobre a proibição de mutilação estética de animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.
Autoria:
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Data de Apresentação: 16/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/11/2019
Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 06/05/2019 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado ao Poder Executivo em 12/08/2019. Lei nº 7.164 publicada na Imprensa Oficial do Município em 16/08/2019, página 8. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
11ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
18ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
19ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidente e 1º Secretário
|
06/08/2019 00:00:00 |
|
|
Departamento de Expediente
|
05/06/2019 00:00:00 |
|
|
Departamento Juridico
|
18/04/2019 00:00:00 |
|
|
Presidente
|
18/04/2019 00:00:00 |
