Projeto de Lei nº 256/2018
Dispõe sobre a proibição para comercialização e consumo de bebidas, com teor alcoólico superior à 9%, em eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos, localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências
Autores:
JOÃO DE SOUZA NETO, LUIZ CARLOS DA SILVA
Data de Apresentação: 11/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 03/06/2019
Observações: Lido na 29ª Sessão Ordinária - 22/10/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes.Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/11/2018. Lei nº 7.068 publicada na Imprensa Oficial do Município em 07/12/2018, página 05. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
29ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretario
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27/11/2018 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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26/11/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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11/10/2018 00:00:00 |
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Presidente
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11/10/2018 00:00:00 |
