Projeto de Lei nº 247/2018
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493, de 19 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 28/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 12/11/2018
Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 01/10/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/11/2018. Lei nº 7.048 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018, página 14. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável
(Aprovado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 01 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
30ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
31ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretario
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06/11/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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28/09/2018 00:00:00 |
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Presidente
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28/09/2018 00:00:00 |