Projeto de Lei nº 247/2018

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.493, de 19 de dezembro de 1997, que cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/09/2018

Protocolo: 2166/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/11/2018

Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 01/10/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/11/2018. Lei nº 7.048 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/11/2018, página 14. Arquivado.

Norma Derivada: LEI 7048/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: EDVALDO BERTIPAGLIA -Parecer Favorável (Aprovado)

27ª Sessão Ordinária

Data: 01 de outubro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

30ª Sessão Ordinária

Data: 29 de outubro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

31ª Sessão Ordinária

Data: 05 de novembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1°Secretario 06/11/2018 00:00:00
Departamento Jurídico 28/09/2018 00:00:00
Presidente 28/09/2018 00:00:00
OpenLegis
SAGL 5.1
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