Projeto de Lei nº 243/2018
Altera o Art. 1º da Lei nº 5.159, de 17 de julho de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública o CECAL - Centro de Convivência Amor sem Limites'
Autoria:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Data de Apresentação: 27/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/06/2019
Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 01/10/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/10/2018. Lei nº 7.030 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018, página 13. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 01 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
28ª Sessão Ordinária
Data: 15 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
29ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretario
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23/10/2018 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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23/10/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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27/09/2018 00:00:00 |
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Presidente
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27/09/2018 00:00:00 |
