Projeto de Lei nº 243/2018

Altera o Art. 1º da Lei nº 5.159, de 17 de julho de 2007, que 'Declara de Utilidade Pública o CECAL - Centro de Convivência Amor sem Limites'

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2018

Protocolo: 2139/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/06/2019

Observações: Lido na 27ª Sessão Ordinária - 01/10/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/10/2018. Lei nº 7.030 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018, página 13. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7030/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 01/10/2018
Aprovado em 1ª Discussão 28ª Sessão Ordinária, em 15/10/2018
Aprovado em 2ª Discussão 29ª Sessão Ordinária, em 22/10/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°453/18 Presidente e 1°Secretario 23/10/2018 00:00:00
Anexo - Adequação de Linguagem - Art. 198 R.I. Mesa da Câmara Municipal 23/10/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 27/09/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 27/09/2018 00:00:00
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