Projeto de Lei nº 20/2019

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/02/2019

Protocolo: 217/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/04/2019

Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 25/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 29/03/2019. Lei nº 7.115 publicada na Imprensa Oficial do Município em 10/04/2019, página 1. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7115/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: LUIZ CARLOS DA SILVA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica a alínea 'a' do inciso II do Art. 5° do Projeto de Lei n° 20/2019. Aprovada
Emenda nº 2 (Aditiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Adiciona a alínea 'c' ao inciso II do Art. 5° do Projeto de Lei n° 20/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 25/02/2019
Aprovado em 1ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 18/03/2019
Aprovado em 2ª Discussão 6ª Sessão Ordinária, em 25/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°060/19 Presidente e 1°Secretário 26/03/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 25/02/2019 00:00:00
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