Projeto de Lei nº 16/2019

Regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho e dá outras providências

Autoria: EDVALDO BERTIPAGLIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2019

Protocolo: 172/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/09/2019

Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 25/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 18/03/2019. Lei nº 7.098 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 1. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7098/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 16/2019. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 25/02/2019
Aprovado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019
Aprovado em 2ª Discussão 4ª Sessão Ordinária, em 11/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 034/19 Presidente e 1° Secretario 12/03/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 20/02/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 20/02/2019 00:00:00
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