Projeto de Lei nº 16/2019
Regulamenta a utilização de caçambas para recolhimento de entulho e dá outras providências
Autoria:
EDVALDO BERTIPAGLIA
Data de Apresentação: 20/02/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/09/2019
Observações: Lido na 2ª Sessão Ordinária - 25/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado ao Executivo em 18/03/2019. Lei nº 7.098 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 1. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o parágrafo único do Art. 1° do Projeto de Lei n° 16/2019.
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Aprovada
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2ª Sessão Ordinária
Data: 25 de fevereiro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
3ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
4ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1° Secretario
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12/03/2019 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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20/02/2019 00:00:00 |
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Presidente
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20/02/2019 00:00:00 |
