Projeto de Lei nº 3/2019

Autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Cultura em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/01/2019

Protocolo: 47/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/03/2019

Observações: Lido na 1ª Sessão Ordinária - 18/02/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes.Autógrafo encaminhado ao Executivo em 12/03/2019. Lei nº 7.092 publicada na Imprensa Oficial do Município em 18/03/2019, página 02. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7092/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019
Aprovado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 028/19 Presidente e 1° Secretario 08/03/2019 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 07/03/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 22/01/2019 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 22/01/2019 00:00:00
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