Projeto de Lei nº 299/2018

Altera dispositivos da Lei n° 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos e imóveis em geral

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/11/2018

Protocolo: 2755/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/03/2019

Observações: Lido na 35ª Sessão Ordinária - 03/12/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei nº 7.084 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/12/2018, página 278. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7084/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 03/12/2018
Aprovado em 1ª Discussão 2ª Sessão Extraordinária, em 07/12/2018
Aprovado em 2ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 10/12/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 574/18 Presidente e 1° Secretário 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 30/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 30/11/2018 00:00:00
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