Projeto de Lei Complementar nº 8/2018
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/11/2018
Protocolo: 2682/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/03/2019
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 47 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 110. Arquivado.
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §2° do Art. 15 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. | Rejeitada |
| Emenda Substitutiva nº 2 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a alínea a) do inciso I do Art. 16 do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 3 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime a alínea b) do incisco I do Art. 16 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 4 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §5° do Art. 16 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 5 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §1° do Art. 19 do PLC 008/18, renumerando-se os demais. | Rejeitada |
| Emenda Substitutiva nº 6 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui o parágrafo §1° do Art. 25 do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 7 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a alínea 'a' do inciso II do caput do Art. 16 do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 8 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a alínea 'b' do inciso II do caput do Art. 16 do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 9 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a alínea 'a' do inciso II do §1° do Art. 16 do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 10 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 10-A proposto pelo Art. 32 do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Supressiva nº 11 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime o Art. 38 do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Substitutiva nº 12 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a quantidade do cargo GERENTE da tabelo ANEXO III - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Cargos de Provimento em Comissão do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Substitutiva nº 13 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna referência do cargo CONSELHO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do PCL 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 14 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do Art. 9 do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Substitutiva nº 15 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui linhas da tabela ANEXO II - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 16 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna referência do cargo CONSELHO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do PCL 008/18. | Retirada |
| Emenda Substitutiva nº 17 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna REQUESITOS DE PROVIMENTO do cargo PROCURADOR DO MUNICÍPIO da tabela Anexo II - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO do PLC n°08/18 | Rejeitada |
| Emenda Substitutiva nº 18 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui a coluna referência do cargo CONSELHEIRO TUTELAR da tabela ANEXO III - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO do Projeto de Lei Complementar n° 08/2018 | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 19 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a referência PR-I e a referência PR-II que constam na tabela de vencimentos cargos de provimento efetivo do Anexo VI do PLC 008/18. | Rejeitada |
| Emenda Aditiva nº 20 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o Art. 7° à alteração proposta na Lei n° 5.630/08, pelo Art. 32 do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 21 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o § 5° do Art. 8° do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Aditiva nº 22 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce parágrafo único ao Art. 23 do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Aditiva nº 23 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o incissoIII do § 3° do Art. 29 do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Aditiva nº 24 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o § 5° ao Art. 29 do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Aditiva nº 25 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce o Art. 30 ao PLC 008/18, renumerando-se os subsequentes. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 26 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 41 do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 27 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica a coluna 'Jornada' do Anexo II do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 28 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica a coluna 'Requisitos de Proveimento' do ANEXO III do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Aditiva nº 29 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Acresce 'linhas' ao ANEXO IV e ANEXO XII do PLC 008/18. | Aprovada |
| Emenda Supressiva nº 30 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Suprime o inciso XI do Art. 40 do PLC 008/18, renumerando-se os subsequentes. | Aprovada |
34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
36ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Mesa da Câmara Municipal | 10/12/2018 00:00:00 | |
| Presidente e 1° Secretário | 10/12/2018 00:00:00 | |
| Alexandre Carlos Peres | 07/12/2018 00:00:00 | |
| Alexandre Carlos Peres | 04/12/2018 00:00:00 | |
| Departamento Juridico | 26/11/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 26/11/2018 00:00:00 |
