Projeto de Lei Complementar nº 7/2018
Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/11/2018
Protocolo: 2680/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/03/2019
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei Complementar nº 45 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 6. Arquivado.
-
1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o parágrafo §2° do Art. 79 do PLC 007/18 , renumerando-se os demais. | Rejeitada |
| Emenda Substitutiva nº 2 - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui o inciso II do Art. 98 do PLC 007/18 . | Rejeitada |
| Emenda Supressiva nº 3 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Suprime §3° do Art. 12 do PLC 007/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 4 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 52 do PLC 007/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 5 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o §4° do Art. 88 do PLC 007/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 6 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 90 do PLC 007/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 7 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o inciso V do caput do Art. 96 do PLC 007/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 8 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o inciso I do caput do Art. 104 do PLC 007/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 9 - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o inciso IV do caput do Art. 104 do PLC 007/18. | Aprovada |
| Emenda Supressiva nº 10 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do Art. 41 do PLC 007/18. | Rejeitada |
| Emenda Modificativa nº 11 - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o Art. 67 do PLC 007/18. | Aprovada |
| Emenda Modificativa nº 12 - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 211 do Projeto de Lei Complementar n° 007/18. | Aprovada |
34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
36ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Mesa da Câmara Municipal | 10/12/2018 00:00:00 | |
| Presidente e 1° Secretário | 10/12/2018 00:00:00 | |
| Departamento Juridico | 26/11/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 26/11/2018 00:00:00 |
