Projeto de Lei nº 295/2018
Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 13/03/2019
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei nº 7.086 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 1. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Substitutiva nº 1
- ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui redação do Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18.
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Rejeitada
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Emenda Modificativa nº 2
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18.
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Aprovada
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Emenda Modificativa nº 3
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18. (acresce Art. 74-B).
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Rejeitada
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Emenda Modificativa nº 4
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a tabela de vencimentos dos cargos da Guarda Civil constante do Anexo II do PL n° 295/18.
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Rejeitada
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Emenda Modificativa nº 5
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o §1° do Art. 25-A do Projeto de Lei n° 295/18.
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Aprovada
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Emenda Modificativa nº 6
- LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 5° do Projeto de Lei n° 295/18.
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Aprovada
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34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
36ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Mesa da Câmara Municipal
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10/12/2018 00:00:00 |
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Presidente e 1° Secretário
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10/12/2018 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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26/11/2018 00:00:00 |
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Presidente
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26/11/2018 00:00:00 |
