Projeto de Lei nº 295/2018

Altera dispositivos da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências e da Lei n° 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2018

Protocolo: 2679/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 14/12/2018. Lei nº 7.086 publicada na Imprensa Oficial do Município em 20/12/2018, página 1. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7086/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Substitui redação do Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18. Rejeitada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei n° 295/18. (acresce Art. 74-B). Rejeitada
Emenda nº 4 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera a tabela de vencimentos dos cargos da Guarda Civil constante do Anexo II do PL n° 295/18. Rejeitada
Emenda nº 5 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o §1° do Art. 25-A do Projeto de Lei n° 295/18. Aprovada
Emenda nº 6 (Modificativa) - LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Modifica o Art. 5° do Projeto de Lei n° 295/18. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 26/11/2018
Adiada em 1ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 03/12/2018
Aprovado em 1ª Discussão 36ª Sessão Ordinária, em 10/12/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 10/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°573/18 Presidente e 1° Secretário 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 26/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 26/11/2018 00:00:00
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