Projeto de Lei nº 292/2018

Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2018

Protocolo: 2642/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/03/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 13/12/2018. Lei nº 7.085 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/12/2018, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7085/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do Art. 7° do Projeto de Lei n° 292/18. Retirada
Emenda nº 2 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do inciso II do caput do Art. 4° do Projeto de Lei n° 292/18. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do caput do Art. 6° do Projeto de Lei n° 292/18. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 34ª Sessão Ordinária, em 26/11/2018
Aprovado em 1ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 03/12/2018
Aprovado em 2ª Discussão 2ª Sessão Extraordinária, em 07/12/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n° 566/18 Presidente e 1° Secretario 10/12/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Juridico 22/11/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 22/11/2018 00:00:00
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