Projeto de Lei nº 292/2018
Autoriza a concessão de cartão alimentação aos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 22/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/03/2019
Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 13/12/2018. Lei nº 7.085 publicada na Imprensa Oficial do Município em 19/12/2018, página 3. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime parte da redação do Art. 7° do Projeto de Lei n° 292/18.
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Retirada
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Emenda Modificativa nº 2
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do inciso II do caput do Art. 4° do Projeto de Lei n° 292/18.
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Aprovada
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Emenda Modificativa nº 3
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica a redação do caput do Art. 6° do Projeto de Lei n° 292/18.
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Aprovada
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34ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
35ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
2ª Sessão Extraordinária
Data: 07 de dezembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1° Secretario
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10/12/2018 00:00:00 |
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Departamento Juridico
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22/11/2018 00:00:00 |
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Presidente
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22/11/2018 00:00:00 |