Projeto de Lei Complementar nº 6/2018

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n° 38, de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências

Autoria: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 2588/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/08/2019

Observações: Lido na 34ª Sessão Ordinária - 26/11/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei Complementar nº 53 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2019, página 02. Arquivado.

Norma Derivada: LC 53/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 5° do Projeto de Lei n° 06/2018. Aprovada

34ª Sessão Ordinária

Data: 26 de novembro de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

2ª Sessão Extraordinária

Data: 07 de dezembro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 14

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Ausente
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Ausente
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim

2ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
LUIZ CARLOS DA SILVA
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1°Secretario 26/02/2019 00:00:00
Departamento Juridico 13/11/2018 00:00:00
Presidente 13/11/2018 00:00:00
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