Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 08/06/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 23/08/2018
Observações: Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 12/06/2018. Lei Complementar nº 41 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018, página 03.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
16ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
16ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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12/06/2018 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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11/06/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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08/06/2018 00:00:00 |
