Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Dispõe sobre a alteração da Lista de Serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN anexa à Lei nº 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/2018

Protocolo: 1329/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 23/08/2018

Observações: Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 12/06/2018. Lei Complementar nº 41 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018, página 03.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 41/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018
Aprovado em Turno Único 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 246/18 Presidente e 1º Secretário 12/06/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 11/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 08/06/2018 00:00:00
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