Projeto de Lei nº 135/2018

Dispõe sobre cadastramento de novo loteamentos para fins de lançamento de IPTU, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2018

Protocolo: 1152/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/08/2018

Observações: Lido na 14ª Sessão Ordinária - 28/05/2018 e enviado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/06/2018. Lei nº 6965 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018, página 9.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6965/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 14ª Sessão Ordinária, em 28/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018
Aprovado em 2ª Discussão 17ª Sessão Ordinária, em 18/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 266/18 Presidente e 1º Secretário 19/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 25/05/2018 00:00:00
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