Projeto de Lei nº 135/2018
Dispõe sobre cadastramento de novo loteamentos para fins de lançamento de IPTU, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/05/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/08/2018
Observações: Lido na 14ª Sessão Ordinária - 28/05/2018 e enviado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 20/06/2018. Lei nº 6965 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018, página 9.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
14ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
16ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
17ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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19/06/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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25/05/2018 00:00:00 |
