Projeto de Lei nº 112/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2018

Protocolo: 936/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/06/2018

Observações: Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/05/2018. Lei nº 6939 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/05/2018, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6939/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Altera o inciso IV do Art. 3º do Projeto de Lei nº 112/2018. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018
Aprovado em Turno Único 13ª Sessão Ordinária, em 21/05/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 211/18 Presidente e 1º Secretário 22/05/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 21/05/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 04/05/2018 00:00:00
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