Projeto de Lei nº 224/2018

Institui o Programa 'Cartão Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando a melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2018

Protocolo: 1932/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/10/2018

Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/10/2018. Lei nº 7.036 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018, página 19. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7036/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime trecho do Art.13 do Projeto de Lei nº 224/2018. Retirada
Emenda nº 2 (Modificativa) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 13 do Projeto de Lei nº 224/2018. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 10/09/2018
Aprovado em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 01/10/2018
Adiada em 2ª Discussão 28ª Sessão Ordinária, em 15/10/2018
Aprovado em 2ª Discussão 29ª Sessão Ordinária, em 22/10/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°447/18 Presidente e 1°Secretario 23/10/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 05/09/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 05/09/2018 00:00:00
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