Projeto de Lei nº 224/2018
Institui o Programa 'Cartão Reforma Fácil' e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando a melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 04/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/10/2018
Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/10/2018. Lei nº 7.036 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/10/2018, página 19. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime trecho do Art.13 do Projeto de Lei nº 224/2018.
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Retirada
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Emenda Modificativa nº 2
- LUIZ ALBERTO PEREIRA - Modifica o Art. 13 do Projeto de Lei nº 224/2018.
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Aprovada
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24ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
27ª Sessão Ordinária
Data: 01 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
28ª Sessão Ordinária
Data: 15 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADA
29ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretario
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23/10/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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05/09/2018 00:00:00 |
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Presidente
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05/09/2018 00:00:00 |
