Projeto de Lei nº 221/2018
Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da 'Associação Amigos de Bairros XVI de Janeiro', e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/09/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 18/10/2018
Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 27/09/2018. Lei nº 7011 publicada na Imprensa Oficial do Município em 01/10/2018, página 8. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
24ª Sessão Ordinária
Data: 10 de setembro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
25ª Sessão Ordinária
Data: 17 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
26ª Sessão Ordinária
Data: 24 de setembro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1°Secretário
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25/09/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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05/09/2018 00:00:00 |
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Presidente
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05/09/2018 00:00:00 |
