Projeto de Lei nº 219/2018

Acrescenta dispositivos ao parágrafo único do Art. 3º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2018

Protocolo: 1884/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/04/2019

Observações: Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 28/02/2019. Lei nº 7.099 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/03/2019, página 3. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7099/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 10/09/2018
Aprovado em 1ª Discussão 1ª Sessão Ordinária, em 18/02/2019
Aprovado em 2ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 25/02/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Oficio GP/SEC n°018/18 Presidente e 1°Secretario 26/02/2019 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 31/08/2018 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 31/08/2018 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar