Projeto de Lei nº 32/2018

Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Organização Não Governamental Anjos de Patas Indaiatuba', e dá outras providências.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/02/2018

Protocolo: 241/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/04/2018

Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 05/03/2018. Aprovado em dois turnos. Autógrafo enviado em 29/03/2018. Lei nº 6898 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018, página 01.

Norma Derivada: LEI 6898/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

3ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

5ª Sessão Ordinária

Data: 19 de março de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 14

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim

6ª Sessão Ordinária

Data: 26 de março de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 28/03/2018 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 01/03/2018 00:00:00
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SAGL 5.1
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