Criar um organismo obrigatório em eventos oficiais de escolas municipais, que envolvam crianças conforme definição do ECA, em fornecer kit lanche e água bem como certificado de participação.
Autoria:
JOÃO DE SOUZA NETO
Data de Apresentação: 05/12/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Encaminhada para a Prefeitura via ofício nº 595/2017 em 14/12/2017. Arquivada.
Situação Atual
Tramitação Encerrada