Projeto de Lei nº 81/2018

Dispõe sobre os meios de cobrança de tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2018

Protocolo: 627/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 17/05/2018

Observações: Aprovado em turno único, devido a Regime de Urgência Especial. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 03/04/2018. Lei nº 6902 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018, página 03.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6902/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 81/18. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 02/04/2018
Aprovado em Turno Único 7ª Sessão Ordinária, em 02/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 02/04/2018 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 02/04/2018 00:00:00
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