Projeto de Lei nº 81/2018

Dispõe sobre os meios de cobrança de tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, no Município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 02/04/2018

Protocolo: 627/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 17/05/2018

Observações: Aprovado em turno único, devido a Regime de Urgência Especial. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 03/04/2018. Lei nº 6902 publicada na Imprensa Oficial do Município em 04/04/2018, página 03.

Norma Derivada: LEI 6902/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 81/18. Aprovada

7ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

7ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Departamento Jurídico e Presidente 02/04/2018 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 02/04/2018 00:00:00
OpenLegis
SAGL 5.1
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