Projeto de Lei nº 75/2018

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2018

Protocolo: 543/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 10/05/2018

Observações: Lido na 6ª Sessão Ordinária - 26/03/2018 e enviado às Comissões Permanentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Lei nº 6919 publicada na Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018, página 8.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6919/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 6ª Sessão Ordinária, em 26/03/2018
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 09/04/2018
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 16/04/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 149/18 Presidente e 1º Secretário 23/04/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 26/03/2018 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar