Projeto de Lei nº 75/2018
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 6.649, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 26/03/2018
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 10/05/2018
Observações: Lido na 6ª Sessão Ordinária - 26/03/2018 e enviado às Comissões Permanentes. Aprovado em dois turnos, autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 25/04/2018. Lei nº 6919 publicada na Imprensa Oficial do Município em 09/05/2018, página 8.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
6ª Sessão Ordinária
Data: 26 de março de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
8ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 17
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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23/04/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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26/03/2018 00:00:00 |
