Projeto de Lei nº 51/2018

Dispõe sobre a identificação dos dispositivos de transportes de cargas nos veículos dos motoentregadores

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2018

Protocolo: 327/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/10/2018

Observações: Lido na 5ª Sessão Ordinária - 19/03/2017 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 18/06/2018. Lei nº 6964 publicada na Imprensa Oficial do Município em 26/06/2018, página 8.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6964/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adiciona o parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 51/2018. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 19/03/2018
Adiada em 1ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 07/05/2018
Aprovado em 1ª Discussão 15ª Sessão Ordinária, em 04/06/2018
Aprovado em 2ª Discussão 16ª Sessão Ordinária, em 11/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 254/18 Presidente e 1º Secretário 12/06/2018 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 09/03/2018 00:00:00
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