Projeto de Lei Complementar nº 6/2017
Altera dispositivos da Lei nº 1.284, de 20 de dezembro 1973, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 18/09/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Aprovado em votação única, devido ao Regime de Urgência Especial, na 26ª Sessão Ordinária - 25/09/2017. Autógrafo enviado em 26/09/2017. Lei Complementar nº 39/17 - IOM: 26/09/2017 - Páginas 7 a 13. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
25ª Sessão Ordinária
Data: 18 de setembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
26ª Sessão Ordinária
Data: 25 de setembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Sim
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Sim
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Sim
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente da Câmara Municipal
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26/09/2017 00:00:00 |
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A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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25/09/2017 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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18/09/2017 00:00:00 |
