Projeto de Lei nº 205/2017
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/08/2017
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 14/10/2017
Observações: Lido na 23ª Sessão Ordinária - 04/09/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6791 - IOM: 29/09/2017 - Páginas 3-5. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 04 de setembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
24ª Sessão Ordinária
Data: 11 de setembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
25ª Sessão Ordinária
Data: 18 de setembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente
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20/09/2017 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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31/08/2017 00:00:00 |
