Projeto de Lei nº 262/2017

Acresce dispositivos à Tabela V - Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, anexa ao Código Tributário do Município de Indaiatuba.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/11/2017

Protocolo: 812/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 24/02/2018

Observações: Lido na 32ª Sessão Ordinária -13/11/2017. Aprovado em dois turnos. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/12/2017. Lei nº 6840 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017, página 01.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6840/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Emenda modificativa ao PL nº 262/2017. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 32ª Sessão Ordinária, em 13/11/2017
Adiado em 1ª Discussão 33ª Sessão Ordinária, em 20/11/2017
Aprovado em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 27/11/2017
Aprovado em 2ª Discussão 35ª Sessão Ordinária, em 04/12/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 561/17 Presidente 05/12/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 10/11/2017 00:00:00
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