Projeto de Lei nº 262/2017
Acresce dispositivos à Tabela V - Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, anexa ao Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/11/2017
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 24/02/2018
Observações: Lido na 32ª Sessão Ordinária -13/11/2017. Aprovado em dois turnos. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/12/2017. Lei nº 6840 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/12/2017, página 01.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Emenda modificativa ao PL nº 262/2017.
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Aprovada
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32ª Sessão Ordinária
Data: 13 de novembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
33ª Sessão Ordinária
Data: 20 de novembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
34ª Sessão Ordinária
Data: 27 de novembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
35ª Sessão Ordinária
Data: 04 de dezembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente
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05/12/2017 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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10/11/2017 00:00:00 |
