Projeto de Lei nº 256/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de internet gratuita por meio de conexão móvel sem fio nos ônibus do transporte coletivo e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 01/11/2017

Protocolo: 716/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/06/2018

Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 05/03/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 12/04/2018. Lei nº 6916 publicada na Imprensa Oficial do Município em 27/04/2018, página 6.

Norma Derivada: LEI 6916/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

3ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

7ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

8ª Sessão Ordinária

Data: 09 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 10/04/2018 00:00:00
Presidente 22/02/2018 00:00:00
Departamento Jurídico 10/01/2018 00:00:00
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SAGL 5.1
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