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Projeto de Lei nº 244/2017

Texto Integral

Institui a Semana de Prevenção de Acidentes e Promoção da Saúde do Trabalhador Público Municipal no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 23/10/2017

Protocolo: 642/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/06/2018

Observações: Lido na 31ª Sessão Ordinária - 06/11/2017. Aprovado em turno único. Autógrafo enviado em 23/02/2018. Lei nº 6861/18 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/03/2018, página 08.

Norma Derivada: LEI 6861/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

31ª Sessão Ordinária

Data: 06 de novembro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

1ª Sessão Ordinária

Data: 19 de fevereiro de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 20/02/2018 00:00:00
Departamento Jurídico e Presidente 24/10/2017 00:00:00
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