Projeto de Lei nº 226/2017
Altera a redação do Artigo 10 da Lei 5.669 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal Ambiental, e dá outras providências.
Autoria:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Data de Apresentação: 27/09/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 26/05/2018
Observações: Lido na 3ª Sessão Ordinária - 05/03/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 30/05/2018. Lei nº 6.952 publicada na Imprensa Oficial do Município em 13/06/2018, página 01.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ALEXANDRE CARLOS PERES - Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 226/2017.
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Aprovada
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3ª Sessão Ordinária
Data: 05 de março de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
14ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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Presidente e 1º Secretário
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29/05/2018 00:00:00 |
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Comissão de Justiça e Redação
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29/05/2018 00:00:00 |
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Mesa da Câmara Municipal
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28/05/2018 00:00:00 |
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Presidente
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22/02/2018 00:00:00 |
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Departamento Jurídico
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28/11/2017 00:00:00 |
