Projeto de Lei nº 164/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, "ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE PAZ".

Autoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE

Data de Apresentação: 28/07/2017

Processo: 1265/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2018

Observações: LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/08/2017. Aprovado em turno único. Lei nº 6774 - IOM: 15/09/2017. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6774/2017

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	19ª Sessão Ordinária, em 07/08/2017
Aprovado em Turno Único	22ª Sessão Ordinária, em 28/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 326/17	Presidente	29/08/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto	Departamento Jurídico e Presidente	31/07/2017 00:00:00