Projeto de Lei nº 159/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.623/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/07/2017

Processo: 1248/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2018

Observações: LIDO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/08/2017. Aprovado em dois turnos. Autógrafo enviado em 16/10/2017. Lei nº 6808/17 - IOM: 24/10/2017 - Página 5.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6808/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 159/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 21/08/2017
Aprovado em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 02/10/2017
Aprovado em 2ª Discussão 28ª Sessão Ordinária, em 09/10/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 443/17 Presidente 10/10/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 08/08/2017 00:00:00
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