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Projeto de Lei nº 158/2017

Texto Integral

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, DE DOENÇA CELÍACA E COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Data de Apresentação: 24/07/2017

Processo: 1247/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2018

Observações: Lido na 28ª Sessão Ordinária - 09/10/2017. Aprovado em turno único, devido a Regime de Urgência Especial. Autógrafo enviado para a Prefeitura em 04/04/2018. Lei nº 6904 publicada na Imprensa Oficial do Município em 17/04/2018, página 01.

Norma Derivada: LEI 6904/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável (Aprovado)

28ª Sessão Ordinária

Data: 09 de outubro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

7ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2018

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente e 1º Secretário 03/04/2018 00:00:00
Mesa da Câmara Municipal 02/04/2018 00:00:00
Presidente 06/09/2017 00:00:00
Departamento Jurídico 22/08/2017 00:00:00
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