Projeto de Lei nº 150/2017

OBRIGA O PODER PÚBLICO A DIVULGAR LISTA DE VAGAS DE EMPREGOS CADASTRADAS NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2017

Processo: 1191/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/03/2018

Observações: Aprovado em 2ª votação na 26ª Sessão Ordinária - 25/09/2017. Autógrafo enviado em 02/10/2017. Lei nº 6807/17 - IOM: 24/10/2017 - Página 5.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6807/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 150/17. Aprovada
Emenda nº 2 (Supressiva) - RICARDO LONGATTI FRANÇA - Revoga o Art. 3º do Projeto de Lei nº 150/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 20ª Sessão Ordinária, em 14/08/2017
Aprovado em 1ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 18/09/2017
Aprovado em 2ª Discussão 26ª Sessão Ordinária, em 25/09/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 410/17 Presidente 26/09/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Presidente 01/08/2017 00:00:00
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