Projeto de Lei nº 145/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA UNIÃO ESPÍRITA CRISTA PONTO DE LUZ - UECPL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2017

Processo: 1182/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 14/09/2017

Observações: Lido na 19ª Sessão Ordinária - 07/08/2017. Aprovado em turno único, devido ao Regime de Urgência Especial. Lei nº 6748 - IOM: 01/09/2017. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6748/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 07/08/2017
Aprovado em Turno Único 20ª Sessão Ordinária, em 14/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 273/17 Presidente 15/08/2017 00:00:00
Requerimento - Urgência Especial Mesa da Câmara Municipal 14/08/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 04/07/2017 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar