Projeto de Lei nº 144/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5780, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/06/2017
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 14/09/2017
Observações: Lido na 19ª Sessão Ordinária - 07/08/2017. Aprovado em turno único, devido ao Regime de Urgência Especial. Lei nº 6747 - IOM: 01/09/2017. Arquivado.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável
(Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável
(Aprovado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1
- RICARDO LONGATTI FRANÇA - Acresce um §2°.
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Aprovada
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19ª Sessão Ordinária
Data: 07 de agosto de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
20ª Sessão Ordinária
Data: 14 de agosto de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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15/08/2017 00:00:00 |
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Presidente
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15/08/2017 00:00:00 |
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Departamento Jurídico e Presidente
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04/07/2017 00:00:00 |
