Projeto de Lei nº 140/2017

INSTITUI O DIA DO LAÇO BRANCO - DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2017

Processo: 1158/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/03/2018

Observações: LIDO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/06/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6795 - IOM: 29/09/2017 - Página 6. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6795/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 26/06/2017
Aprovado em 1ª Discussão 24ª Sessão Ordinária, em 11/09/2017
Aprovado em 2ª Discussão 25ª Sessão Ordinária, em 18/09/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 392/17 Presidente 20/09/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 26/06/2017 00:00:00
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