Projeto de Lei nº 138/2017

ASSEGURA AOS MENORES, COM IDADE INFERIOR OU IGUAL A 12 (DOZE) ANOS, A GRATUIDADE NO INGRESSO EM GINÁSIOS E ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, COMO ESPECIFICA.

Autoria: HÉLIO ALVES RIBEIRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2017

Processo: 1156/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 22/03/2018

Observações: Lido na 19ª Sessão Ordinária - 07/08/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6780 - IOM: 15/09/2017. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6780/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 19ª Sessão Ordinária, em 07/08/2017
Aprovado em 1ª Discussão 22ª Sessão Ordinária, em 28/08/2017
Aprovado em 2ª Discussão 23ª Sessão Ordinária, em 04/09/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 355/17 Presidente 05/09/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 25/07/2017 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar