Projeto de Lei nº 118/2017
CO-AUTOR: HÉLIO ALVES RIBEIRO.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Data de Apresentação: 09/06/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 08/03/2018
Observações: Autoria: RICARDO LONGATTI FRANÇA - LIDO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12/06/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/06/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 26/06/2017.
LEI Nº 6739/17 - IOM: 07/07/2017.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada