Projeto de Lei nº 136/2016

DÁ NOVA REDAÇAO A DISPOSITIVOS DO ART. 15, DA LEI Nº 3.525, DE 18 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2016

Processo: 1387/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 31/10/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/11/2016. ENVIADO A ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/11/2016, O VEREADOR CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES, SOLICITOU VISTAS POR 1 DIA. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, COM EMENDA ADITIVA, NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/11/2016. LEI Nº 6.642/16 - IOM: 25/11/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6642/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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