Projeto de Lei nº 97/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6.526, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/07/2016

Processo: 1016/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, DEVIDO A REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 14/07/2016. LEI Nº 6594/16 - IOM: 22/07/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6594/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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