Projeto de Lei nº 46/2017

ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A PUBLICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, EM FORMATO ELETRÔNICO E PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2017

Processo: 456/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: LIDO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/05/2017. Rejeitado pelas Comissões Permanentes. Arquivado.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Contrário

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 11ª Sessão Ordinária, em 08/05/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico 06/04/2017 00:00:00
Despacho - Recebimento do Projeto Presidente 06/04/2017 00:00:00