Projeto de Lei nº 35/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIELAS DE PASSGEM E AUTORIZA A VENDA DOS RESPECTIVOS TERRENOS PÚBLICOS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 24/03/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO, COM EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR ARTHUR, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/05/2017.
LEI Nº 6704/17 - IOM: 19/05/2017.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o Art. 1º, inciso I, "a" e "b".
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Aprovada
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6ª Sessão Ordinária
Data: 27 de março de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
8ª Sessão Ordinária
Data: 10 de abril de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Votação Nominal
ADEILSON PEREIRA DA SILVA
PP
Sim
ALEXANDRE CARLOS PERES
CIDADANIA
Nao
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
PP
Nao
CÉLIO MASSAO KANESAKI
DEM
Sim
EDVALDO BERTIPAGLIA
PRTB
Sim
HÉLIO ALVES RIBEIRO
REPUBLICANOS
Sim
JOÃO DE SOUZA NETO
DEM
Sim
JORGE LUÍS LEPINSK
MDB
Sim
LUIZ ALBERTO PEREIRA
MDB
Sim
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
MDB
Sim
RICARDO LONGATTI FRANÇA
PODEMOS
Nao
SILENE SILVANA CARVALINI
PP
Sim
9ª Sessão Ordinária
Data: 17 de abril de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
11ª Sessão Ordinária
Data: 08 de maio de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
