Projeto de Lei nº 19/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALEXANDRE CARLOS PERES

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2017

Processo: 261/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: LIDO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2017. Aprovado em dois turnos. Lei nº 6764 - IOM: 01/09/2017. Arquivado.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6764/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: LUIZ CARLOS CHIAPARINE -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Relatoria: LUIZ ALBERTO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Modifica o Art. 6º do Projeto de Lei nº 19/17. Aprovada
Emenda nº 2 (Supressiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Suprime o Art. 10 do Projeto de Lei nº 19/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 13/03/2017
Aprovado em 1ª Discussão 19ª Sessão Ordinária, em 07/08/2017
Aprovado em 2ª Discussão 20ª Sessão Ordinária, em 14/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Ofício GP/SEC nº 264/17 Presidente 15/08/2017 00:00:00
Parecer - Recebimento do Projeto Departamento Jurídico e Presidente 10/03/2017 00:00:00
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