Projeto de Lei nº 14/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/03/2017

Processo: 228/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2017, COM DUAS EMENDAS ADITIVAS, SENDO QUE A SEGUNDA RECEBEU VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALEXANDRE, ARTHUR E RICARDO. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/04/2017. LEI Nº 6703/17 - IOM: 28/04/2017. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6703/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALEXANDRE CARLOS PERES - Adiciona caput e a alínea c do inciso II, todos do Art. 4º da Lei 2007/83, alterados pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº 14/17. Aprovada
Emenda nº 2 (Aditiva) - LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acresce alíneas aos incisos I e II do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 4/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 4ª Sessão Ordinária, em 13/03/2017
Adiado em 1ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 20/03/2017
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 10/04/2017
Aprovado em 2ª Discussão 9ª Sessão Ordinária, em 17/04/2017
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