Projeto de Lei nº 14/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.007, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 06/03/2017
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/03/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/04/2017, COM DUAS EMENDAS ADITIVAS, SENDO QUE A SEGUNDA RECEBEU VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALEXANDRE, ARTHUR E RICARDO. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/04/2017.
LEI Nº 6703/17 - IOM: 28/04/2017.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1
- ALEXANDRE CARLOS PERES - Adiciona caput e a alínea c do inciso II, todos do Art. 4º da Lei 2007/83, alterados pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº 14/17.
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Aprovada
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Emenda Aditiva nº 2
- LUIZ ALBERTO PEREIRA - Acresce alíneas aos incisos I e II do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 4/17.
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Aprovada
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4ª Sessão Ordinária
Data: 13 de março de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
5ª Sessão Ordinária
Data: 20 de março de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 10 de abril de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
9ª Sessão Ordinária
Data: 17 de abril de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
