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Projeto de Lei nº 11/2017

Texto Integral

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DO SISTEMA VIÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/02/2017

Processo: 127/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/03/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2017. LEI Nº 6675/17 - IOM: 17/03/2017. ARQUIVADO.

Norma Derivada: LEI 6675/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

1ª Sessão Ordinária

Data: 20 de fevereiro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

2ª Sessão Ordinária

Data: 01 de março de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

3ª Sessão Ordinária

Data: 06 de março de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

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