Projeto de Lei nº 11/2017

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DO SISTEMA VIÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2017

Processo: 127/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2017. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/03/2017. APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2017. LEI Nº 6675/17 - IOM: 17/03/2017. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6675/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 20/02/2017
Aprovado em 1ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 01/03/2017
Aprovado em 2ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 06/03/2017
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