Projeto de Lei nº 3/2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.

Autoria: ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/01/2017

Processo: 32/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: Autoria: ARTHUR MACHADO SPINDOLA - LIDO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2017. APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA, DEVIDO A REGIME DE URGÊNCIAL ESPECIAL, NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27/03/2017, COM EMENDAS DOS VEREADORES ARTHUR E EDVALDO. LEI Nº 6692/17 - IOM: 13/04/2017. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6692/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Suprime a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 3/17. Aprovada
Emenda nº 2 (Modificativa) - ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA - Modifica o Art. 3º do Projeto de Lei nº 3/17. Aprovada
Emenda nº 3 (Modificativa) - EDVALDO BERTIPAGLIA - Modifica a Ementa e o Art. 1º do Projeto de Lei nº 3/17. Aprovada
Emenda nº 4 (Aditiva) - EDVALDO BERTIPAGLIA - Acresce os Arts. 2º e 3º ao Projeto de Lei nº 3/17. Aprovada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 20/02/2017
Adiado em 1ª Discussão 4ª Sessão Ordinária, em 13/03/2017
Aprovado em Turno Único 6ª Sessão Ordinária, em 27/03/2017
Nova Pesquisa Voltar