Projeto de Lei nº 158/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 25/11/2016
Regime de Tramitação: Urgência
Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2016. APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/12/2016.
LEI Nº 6.655/16 - IOM: 13/12/2016.
ARQUIVADO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada