Projeto de Lei Complementar nº 2/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC, ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA DA FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2016

Processo: 356/2016

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Urgência

Observações: Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LIDO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/03/2016. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/03/2016. APROVADO, COM 3 EMENDAS, EM 2ª VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/04/2016. LEI COMPLEMENTAR Nº 29/16 - IOM: 08/04/2016. ARQUIVADO.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 29/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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